Política de Privacidade
Esta Política descreve como o EduStation trata dados pessoais relacionados à utilização de sua plataforma de gestão destinada a creches e instituições de educação infantil. O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis.
1. Abrangência e papéis
O EduStation disponibiliza uma plataforma tecnológica em modelo SaaS. Conforme a operação realizada, os papéis previstos na LGPD podem variar. Em relação aos dados inseridos pela instituição contratante para gerir alunos, responsáveis, colaboradores e rotinas escolares, a instituição normalmente define as finalidades e decisões essenciais do tratamento, enquanto o EduStation realiza operações necessárias à prestação tecnológica contratada. Para dados tratados para gestão da própria conta, segurança, faturamento, atendimento, cumprimento legal e administração do serviço, o EduStation poderá tomar decisões próprias sobre o tratamento.
2. Categorias de dados
Conforme os módulos utilizados, poderão ser tratados dados cadastrais e de contato de instituições e usuários; dados de identificação de responsáveis, colaboradores e alunos; informações acadêmicas e administrativas; registros de presença e rotina; comunicações; dados financeiros e de cobrança; imagens, arquivos e conteúdos enviados pelos usuários; registros técnicos de acesso, segurança e auditoria; e outros dados necessários às funcionalidades efetivamente utilizadas.
3. Finalidades
- criar, autenticar e administrar contas e permissões;
- prestar as funcionalidades contratadas e manter o funcionamento do serviço;
- permitir gestão escolar, comunicação, registros administrativos e financeiros;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados e manter registros de segurança;
- atender suporte, solicitações e comunicações operacionais;
- processar cobranças e administrar planos, quando aplicável;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
- exercer regularmente direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.
4. Bases legais
O tratamento poderá se apoiar, conforme o caso concreto, em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando juridicamente cabível e após avaliação pertinente, proteção da vida ou da incolumidade física, tutela da saúde quando aplicável, consentimento quando exigido, e demais hipóteses previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD. O consentimento não é tratado como fundamento universal para todas as operações.
5. Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, comunicação, e-mail, processamento de pagamentos e outros prestadores essenciais à operação; com autoridades públicas quando houver obrigação ou fundamento jurídico; e em operações societárias legítimas, observadas as salvaguardas aplicáveis. O EduStation não declara vender dados pessoais como modelo de negócio.
6. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraude, à preservação de evidências e ao exercício regular de direitos. Encerrada a necessidade de tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Proteção de Dados e LGPD
1. Dados de crianças e adolescentes
O EduStation é utilizado em contexto de educação infantil e, por isso, pode envolver dados pessoais de crianças e adolescentes. O tratamento desses dados deverá observar e fazer prevalecer o melhor interesse da criança ou do adolescente, considerado o contexto concreto e a legislação aplicável. A instituição usuária é responsável por possuir fundamento jurídico adequado para inserir e utilizar os dados sob sua gestão e por prestar as informações necessárias aos pais ou responsáveis quando lhe couber.
2. Direitos dos titulares
Nos termos e limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, revogação de consentimento quando esta for a base utilizada e revisão de decisões unicamente automatizadas nos casos previstos em lei.
Quando o EduStation atuar como operador em nome de uma creche ou instituição, determinadas solicitações relacionadas aos dados administrados por essa instituição poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador para decisão e atendimento.
3. Segurança da informação
O EduStation adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado. Entre as medidas aplicáveis estão mecanismos de autenticação, controle de acesso por perfis e permissões, segregação lógica de ambientes de instituições, proteção de credenciais, validações de requisições, registros de auditoria e rotinas de continuidade e backup conforme a arquitetura do serviço.
Nenhum ambiente conectado à internet pode ser declarado absolutamente invulnerável. Usuários e instituições também devem proteger senhas, dispositivos e contas, conceder apenas acessos necessários e comunicar imediatamente suspeitas de comprometimento.
4. Incidentes
Eventos de segurança serão avaliados conforme sua natureza, extensão e riscos. Quando aplicável, serão adotadas medidas de contenção e mitigação e realizadas as comunicações exigidas pela legislação e regulamentação às partes competentes e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
5. Transferências e fornecedores
A utilização de fornecedores poderá envolver tratamento em infraestrutura de terceiros. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, deverão ser observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável.
Política de Cookies
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados pelo navegador para permitir funcionalidades, preservar sessões e, em determinados serviços, registrar preferências ou métricas. Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade.
1. Cookies necessários
O EduStation utiliza tecnologias necessárias ao funcionamento e à segurança do serviço, inclusive para gerenciamento de sessão e autenticação. A desativação desses recursos pelo navegador pode impedir login, manutenção da sessão ou outras funções essenciais.
2. Cookies opcionais
Na versão atual do site público, não identificamos no código fornecido mecanismos próprios de publicidade comportamental, Meta Pixel ou Google Analytics. Caso ferramentas analíticas, publicitárias ou outros cookies não necessários sejam incorporados futuramente, esta política deverá ser atualizada e serão adotados os mecanismos de informação e escolha exigíveis para a finalidade e base legal aplicáveis.
3. Gerenciamento pelo navegador
O usuário pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Preferências relativas a tecnologias opcionais, quando existentes, deverão ser disponibilizadas de modo acessível e transparente.
Termos de Uso
Estes Termos disciplinam o acesso e uso da plataforma EduStation. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, sem prejuízo de instrumentos comerciais específicos eventualmente celebrados com a instituição.
1. Elegibilidade e cadastro
O responsável pelo cadastro declara possuir capacidade e, quando agir em nome de pessoa jurídica ou instituição, poderes suficientes para vinculá-la às condições aplicáveis. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, atuais e completas. O EduStation poderá utilizar mecanismos de validação cadastral e solicitar correções ou confirmações quando necessário à segurança do serviço.
2. Conta e credenciais
Credenciais são pessoais e devem ser mantidas em sigilo. A instituição é responsável por administrar seus usuários, perfis e permissões e por remover acessos que deixem de ser necessários. Atividades realizadas mediante credenciais válidas poderão ser registradas para segurança e auditoria.
3. Uso permitido
A plataforma deve ser utilizada para finalidades lícitas e compatíveis com a gestão da instituição. É vedado tentar obter acesso indevido a dados ou contas, contornar controles de segurança, inserir código malicioso, comprometer a disponibilidade do serviço, utilizar dados para finalidade ilícita ou violar direitos de terceiros.
4. Responsabilidade sobre conteúdo e dados inseridos
A instituição é responsável pela legitimidade, exatidão e finalidade dos dados e conteúdos que insere na plataforma, pelas autorizações e fundamentos jurídicos necessários e pela configuração adequada dos acessos de seus usuários. O EduStation é responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação e pelo escopo da prestação tecnológica.
5. Teste gratuito, planos e pagamentos
Quando disponibilizado, o período de teste gratuito possui duração e condições informadas na oferta vigente. A continuidade após o período gratuito depende da contratação de plano disponível. Valores, limites, ciclos, meios de pagamento e condições comerciais apresentados no painel ou instrumento de contratação passam a integrar a relação contratual aplicável.
6. Disponibilidade e manutenção
O EduStation busca manter o serviço disponível e seguro, mas poderá realizar manutenções, atualizações e intervenções técnicas. Podem ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, internet, caso fortuito, força maior ou eventos fora do controle razoável. Não se garante operação ininterrupta ou ausência absoluta de falhas.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, seus códigos, marcas, interfaces, elementos visuais, documentação e funcionalidades são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de seus respectivos titulares. A contratação concede direito de uso limitado ao serviço, não implicando transferência de propriedade intelectual.
8. Suspensão e encerramento
Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de solicitação do cliente, término da contratação, inadimplência conforme condições comerciais, uso ilícito, risco relevante à segurança ou violação material destes Termos, observadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis. A retenção e destinação dos dados após o encerramento seguirão a Política de Privacidade, a legislação e o contrato aplicável.
9. Alterações
Estes documentos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente indicará a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando exigido ou razoavelmente necessário.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Direitos assegurados por normas de proteção ao consumidor e regras legais de competência territorial permanecem preservados quando aplicáveis.
Canal de Privacidade e Proteção de Dados
Solicitações sobre privacidade, proteção de dados, exercício de direitos ou dúvidas sobre estes documentos podem ser encaminhadas para contato@edustation.com.br. Para proteger o titular e terceiros, poderá ser necessária confirmação de identidade ou de legitimidade da solicitação antes do atendimento.
Quando a solicitação disser respeito a dados controlados diretamente por uma creche ou instituição usuária do EduStation, o pedido poderá precisar ser direcionado à própria instituição, sem prejuízo da cooperação cabível do EduStation.